Política de Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
A OSNI MELGACO BULCAO & CIA LTDA (doravante "Farmácias Taperoá"), inscrita no CNPJ sob o nº 05.267.358/0001-07, com sede em Taperoá/BA, preza pela transparência e segurança dos dados de seus clientes. Esta política detalha como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
1. Quais dados coletamos?
Para prestar nossos serviços de farmácia, podemos coletar os seguintes tipos de dados:
1.1. Dados Pessoais Comuns
- Nome completo;
- Endereço (para fins de entrega);
- Telefone/WhatsApp (para comunicação e confirmação de pedidos);
- CPF (para emissão de Nota Fiscal e descontos em programas de laboratórios).
1.2. Dados Pessoais Sensíveis (Saúde)
Devido à natureza do nosso negócio, podemos tratar dados sensíveis, conforme Art. 11 da LGPD:
- Dados contidos em Receitas Médicas (medicamentos prescritos);
- Histórico de compras de medicamentos;
- Dados coletados em serviços farmacêuticos.
2. Para que usamos seus dados? (Finalidade)
Tratamos seus dados baseados nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de Contrato: Para processar seu pedido, receber o pagamento e realizar a entrega.
- Obrigação Legal ou Regulatória: Para cumprir normas da ANVISA (SNGPC) que exigem a retenção de cópias de receitas de medicamentos controlados e envio de dados aos órgãos fiscalizadores.
- Tutela da Saúde: Para a prestação de serviços farmacêuticos visando o benefício do titular.
- Legítimo Interesse: Para melhorar nosso atendimento e segurança.
3. Com quem compartilhamos?
A Farmácias Taperoá não comercializa seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:
- ANVISA e Vigilância Sanitária: Compartilhamento obrigatório por lei para controle de medicamentos especiais.
- Programas de Desconto (PBM): Caso o cliente opte por descontos de laboratórios, o CPF é validado com a administradora do benefício.
- Processadores de Pagamento: Para processar cartões de crédito/débito.
4. Seus Direitos (Titular dos Dados)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar se realizamos tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento (para casos onde o consentimento foi a base legal).
5. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados. Os dados físicos (receitas retidas) são armazenados em local seguro com acesso restrito aos farmacêuticos responsáveis. Os dados digitais são protegidos por criptografia e senhas fortes.
6. Cookies e Navegação
Este site pode utilizar cookies essenciais para o funcionamento técnico e cookies de análise para entendermos como os visitantes interagem com a página. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador.
7. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato conosco:
Responsável: Diretoria Farmácias Taperoá
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 207 - Centro - Taperoá/BA
E-mail: adm@farmaciastaperoa.com
Canal de Atendimento: Presencialmente ou via Email.